Notícias

Saneamento: PPPs dividem opiniões - Sinduscon PE

Saneamento: PPPs dividem opiniões

23/12/2019 - Fonte: Portal FolhaPE - Economia
Aprovada pela Câmara dos Deputados, Medida Provisória que dá abertura para a iniciativa privada investir no setor é vista como positiva, mas poderia ser melhor

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira o projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuarem na área de saneamento básico. A aprovação dos parlamentares divide opiniões do setor público e do privado. O texto tem o objetivo de reverter os baixos índices de acesso a água e esgoto tratados.

O governo avalia que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033. Técnicos do Ministério da Economia estimam que, para atingir, seria necessário investir R$ 700 bilhões.

A proposta tem amplo apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A versão aprovada prevê que, até o fim de março de 2022, companhias estaduais que já operam no saneamento de um município poderão renovar o contrato com a prefeitura por até 30 anos. A medida dá uma sobrevida a estatais de água e esgoto. Além disso, o objetivo é permitir a valorização e a estruturação de companhias que podem ser privatizadas futuramente.

Para a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, a medida levará ganhos para a população. “A gente entende que esse modelo aprovado foi contemplado os pleitos dos governadores, em garantia do privado com o público, sendo algo consensual. A busca pela universalização dos serviços é algo favorável. É positivo, o que pode trazer ganhos na eficiência do serviço, melhorando a qualidade, porque o setor privado consegue fazer investimentos”, disse.

Fernandha cita o exemplo do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da Região Metropolitana do Recife (RMR), que é uma Parceria Público-Privada (PPP) do Saneamento, que recebe um investimento de R$ 6,7 bilhões, sendo R$ 5,8 bilhões da iniciativa privada. “Isso é algo que já vem sendo feito em Pernambuco, mais de R$ 5 bilhões de empresa privada. Pernambuco é um dos estados que mais investe nessa área. Para essa medida, é preciso que o Governo Federal institua bem as regras, para que tragam a universalização do serviço de forma razoável. É importante que essas metas sejam efetivadas, tanto água, como saneamento, que é questão de saúde pública”, destacou.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius, as propostas para o setor poderiam ser melhores para beneficiar mais municípios de zonas rurais. “A gente viu que o texto realmente avançou em algumas coisas. Atendeu a alguma coisa da transição do contrato de programa, mas deixa a desejar em alguns pontos. Um fundo para universalizar municípios da zona rural, porque vai ter um município para ter um fundo e dar lastro a isso, dar apoio. Outro ponto são algumas diferenciações, que tem um privilégio do privado, ter uma isonomia em relação a algo do setor público”, disse.

Com a divergência de alguns pontos, o presidente da Aesbe, afirmou que vai articular com senadores a correção de alguns pontos. “Vamos tentar conversar com alguns senadores. Nós detemos 75% dos atendimentos da zona urbana dos municípios. Queremos um marco para que atenda as cidades de todos os tamanhos e que traga uma melhor segurança jurídica. Acho que a gente tem a oportunidade de melhorar o processo, facilitar as ações e não gerar excludentes. Temos que entender que tem espaço para empresa pública eficiente. Entendemos que empresas com pontos equilibrados podem atender bem em setores”, destacou Marcus.



Veja Mais

Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site.
Ao utilizar nosso site e suas ferramentas, você concorda com a nossa Política de Privacidade.

Sinduscon-PE - Política de Privacidade

Esta política estabelece como ocorre o tratamento dos dados pessoais dos visitantes dos sites dos projetos gerenciados pela Sinduscon-PE.

As informações coletadas de usuários ao preencher formulários inclusos neste site serão utilizadas apenas para fins de comunicação de nossas ações.

O presente site utiliza a tecnologia de cookies, através dos quais não é possível identificar diretamente o usuário. Entretanto, a partir deles é possível saber informações mais generalizadas, como geolocalização, navegador utilizado e se o acesso é por desktop ou mobile, além de identificar outras informações sobre hábitos de navegação.

O usuário tem direito a obter, em relação aos dados tratados pelo nosso site, a qualquer momento, a confirmação do armazenamento desses dados.

O consentimento do usuário titular dos dados será fornecido através do próprio site e seus formulários preenchidos.

De acordo com os termos estabelecidos nesta política, a Sinduscon-PE não divulgará dados pessoais.

Com o objetivo de garantir maior proteção das informações pessoais que estão no banco de dados, a Sinduscon-PE implementa medidas contra ameaças físicas e técnicas, a fim de proteger todas as informações pessoais para evitar uso e divulgação não autorizados.

fechar