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Novo rumo no Casa Verde e Amarela - Sinduscon PE

Novo rumo no Casa Verde e Amarela

15/09/2021 -Fonte: Jornal do Commercio - Economia

O Conselho Curador do FGTS, fundo que atende o programa habitacional Casa Verde e Amarela, aprovou ontem (13) novas regras para o programa do governo federal que financia imóveis. Lançado há pouco mais de um ano, o Casa Verde e Amarela teve sérios problemas para equalização dos custos da construção e precisou passar por ajustes para continuar viável aos construtores. Para os compradores, a boa notícia é que o teto limite do valor dos apartamentos irá subir, mas, ao mesmo tempo, também sobem as taxas de juros, usadas como vitrine no Nordeste.

Na reunião do Conselho Curador do FGTS, um dos votos aprovados prevê a alteração da Resolução n° 702, de 2012, para adequar os limites máximos operacionais do FGTS em 10%, exceto para as cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes, onde o limite operacional cresceu 15%.

Isso quer dizer que o valor teto dos imóveis financiados irá subir, permitindo que o programa financie imóveis mais caros, um pleito de empresários da construção civil para evitar as perdas do programa para o financiamento com recursos da poupança.

Com uma elevação de 10%, no Recife, poderão entrar no programa imóveis de até R$ 209 mil. No Grande Recife, em municípios onde se apliquem as regras para alta de 10%, o valor sobe para R$ 198 mil.

Para as famílias de menor renda, há mudança na readequação da curva de descontos (subsídios), que tinha valor máximo de R$ 47,5 mil. Esse desconto é aplicado para reduzir o valor total pago no imóvel e terá um acréscimo de 0,25%, extinguindo a faixa 1,5 do programa e mantendo apenas a faixa 2.

Além da renda familiar mensal bruta e o local onde será adquirido o imóvel, pelas novas regras, serão levados em conta a capacidade de financiamento da família, comprometimento da despesa em relação à renda média no estado onde a compra será feita e área útil do imóvel, o que pode aumentar o escopo dos subsídios, segundo o governo.

Outra mudança aprovada diz respeito à taxa de juros. Haverá uma redução temporária de 0,5% na taxa, até 31 de dezembro de 2022, para as pessoas físicas com renda de R$ 4 mil a R$ 7 mil (faixa 3 do programa Casa Verde e Amarela) e que não possuem cotas do FGTS. A redução vale também para as operações realizadas no programa Pró-Cotista (plano especial de crédito habitacional ao cotista do FGTS) até 31 de março de 2022.

Enquanto isso, para as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, foi aprovado o fim da diferenciação das taxas de juros cobradas com base na características dos imóveis. Com isso, todos os mutuários dessa faixa de renda pagarão 4,75% de taxa de juros, no caso das regiões Norte e Nordeste, e 5% caso morem nas regiões Centro-Oeste, Sudeste ou Sul do País.

Para cotistas, haverá uma redução de 0,5% dessa taxa. Antes, no Norte e Nordeste, era possível acessar taxas de juros, no caso de cotistas do FGTS, de 4,25%.

"Nas faixas mais altas, uma redução na taxa de juros de 0,5% ao ano resultaria numa taxa final de 7,66% aos mutuários do Grupo 3 (5,50% de remuneração do FGTS e 2,16% de remuneração dos agentes financeiros) e, se o mutuário for cotista do fundo, há redução de 0,5%, resultando na taxa de 7,16% na maioria dos casos", argumentou o Ministério de Desenvolvimento Regional ao defender a mudança na reunião.

A contratação via FGTS no grupo 3 do programa (renda de R$ 4.000 a R$ 7.000) apresentou queda em 2020 de 13,2% em, nas contas da pasta.

Pelos cálculos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), a mudança permite que uma pessoa com renda de R$ 5 mil consiga comprar um imóvel de R$ 240 mil, financiado em 30 anos e com uma parcela mensal de R$ 1.438,00. "Esse valor é 4,3% menor devido à redução na taxa", diz a entidade sobre a redução para o grupo 3. Antes a parcela era de R$ 1.503,00.

No caso de quem tem renda de R$ 1.500,00 e que mora numa capital no Nordeste, pela simulação da associação, pode obter, por exemplo, um desconto aproximado de R$ 34.800,00 em um imóvel de R$ 150 mil, sendo que, antes, esse desconto era de apenas R$ 23.200,00.

"Essas simulações demonstram um expressivo aumento no poder de compra da pessoa interessada em adquirir a casa própria e pode ser um importante aliado na redução do déficit habitacional, em especial, no Nordeste", salienta o presidente da Abrainc, Luiz França.

As propostas serão regulamentados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e deverão começar a valer só em 2022.

O Casa Verde e Amarela atualmente atende às faixas 1,5, destinada a famílias com renda de até R$ 2 mil e subsídio de até R$ 47.500; faixa 2, para famílias com renda de até R$ 4 mil e subsídios de até R$ 29 mil, e a faixa 3, destinada a famílias com renda de até R$ 7 mil.

R$ 100 milhões para agentes

O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, intitulado pelo governo federal de Habite Seguro, foi lançado ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais vão poder contar com subsídios especiais para aquisição da casa própria.

Inicialmente, será destinado ao programa o crédito de R$ 100 milhões oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça. A Caixa Econômica Federal será responsável pelas operações e os descontos concedidos no Habite Seguro são divididos em três faixas de rendimento.

Os agentes de segurança que ganham até R$ 3 mil poderão receber crédito de até R$ 12 mil para subsidiar o imóvel; aqueles que recebem de R$ 3 mil a R$ 4 mil poderão receber até R$ 10 mil de subsídio; e os agentes que ganham de R$ 4 mil a R$ 5 mil poderão ter a concessão de até R$ 8 mil.

Em todos os três níveis também será concedido um valor para ser abatido na taxa de contratação - que varia de R$ 2 mil a R$ 2.100. O programa federal contemplará o financiamento de imóveis novos ou usados, e também para quem deseja construir um imóvel individual - desde que não ultrapasse o teto de R$ 300 mil.

Além disso, os descontos também vão poder ser somados aos que já são concedidos pelo programa Casa Verde e Amarela.

Com a assinatura da Medida Provisória (MP), que cria o programa habitacional específico para servidores da segurança, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias para aprovar. A expectativa do governo é que o Habite Seguro esteja disponível a partir de novembro.

"Hoje estamos entregando o que seria o piloto desse programa. Os recursos estarão disponíveis basicamente via Caixa Econômica Federal, mas que poderão superar, e muito, do anunciado até o momento. Nós entendemos que pode sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança, que arrisca a sua vida em defesa das nossas vidas e do nosso patrimônio", declarou Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.



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