Sem perspectiva de voltar a fazer novos conjuntos habitacionais, além dos que está finalizando (um deles anunciado na gestão de João Paulo), a Prefeitura do Recife fez a primeira entrega de documentos do programa de regularização fundiária A Casa é Sua. O objetivo do programa é regularizar unidades habitacionais e moradias em território recifense consolidadas. Até o final de 2024, a PCR estima conceder 50 mil títulos.
O programa oferece isenção de IPTU, da Taxa de Lixo e ITBI por, no mínimo, cinco anos - desde que a família se mantenha inscrita no CadÚnico. O projeto de lei para isso ainda será encaminhado à Câmara Municipal, o que só revela a pressa do prefeito João Campos em entregar os documentos de 308 casas na ZEIS da João de Barros. Pelas contas dele, 17 mil imóveis estão sendo regularizados.
O A Casa é Sua é a versão local do que Bolsonaro fez com o MCMV para ter uma mínima atuação na área. Sem orçamento para fazer casa nova para eliminar favela e palafita, a proposta é dar a escritura com o discurso de que, com ela, o imóvel vira propriedade negociável. Como se isso já não acontecesse.
Vai ficar nisso. Até o primeiro semestre de 2022, todos os cinco habitacionais ainda em fase de conclusão estarão entregues. A partir daí, não existe perspectiva habitacional. O que significa dizer que nenhuma comunidade será realocado para uma habitação mais digna. O cenário habitacional do Recife vai ficar nessa mediocridade de entregar a escritura de quem, por iniciativa própria, já resolveu sua questão habitacional. Sem ajuda do governo ou da prefeitura.
FGTS para bancar a entrada
Há duas semanas, o governo Bolsonaro lançou o Casa Verde e Amarela Parcerias, onde estados e municípios pagam 20% do valor das moradias. Pernambuco com mais nove estados entrou no projeto. O dinheiro vem do FGTS (R$ 56 milhões, em 2022, e R$ 61 milhões, em 2023). Os 20% dos estados seriam para o terreno, infraestrutura e parte da prestação. Não se sabe quanto Pernambuco vai bancar. Hoje, apenas São Paulo e Paraná reservam recursos para esse tipo de programas habitacionais.
Dallas vai...
A construtora Dallas entregará mais um home-service, o Golden Home Boa Viagem, em outubro. Em Recuperação Judicial, a empresa descentralizou a gestão de custos das obras para 12 empreendimentos em construção no Recife.
...entregar home
Dessa maneira, em vez do regime de incorporação, comum no mercado imobiliário, a empresa passa a adotar o regime de condomínio para cada um dos projetos em andamento, conferindo autonomia aos proprietários sobre os investimentos futuros.
Asfalto caro...
Nem só de gasolina e diesel vive a inflação do petróleo. O setor de asfalto explodiu os custos em mais de 30% em 2021, inviabilizando a entrega de parte dos serviços de asfaltamento nas cidades e forçando reajuste de milhares de contratos.
...piso concreto
Diante do cenário, entidades como a Associação Brasileira de Cimento Portland, de Serviços de Concretagem e o Instituto Brasileiro de Telas Soldadas começaram uma campanha para a ampliação do do uso do pavimento urbano de concreto, que agora sai mais barato.
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