Obras Públicas

Saiba quais são as principais obras públicas e documentos necessários para a sua participação

O Sinduscon/PE disponibiliza acesso a tabelas de referência, arquivos importantes para gestores de obras públicas, assim como pesquisa, diariamente, as licitações disponíveis no mercado, informando os principais dados da obra a qual deseje pleitear. Veja a seguir:

Arquivos Importantes

Referência de Custos Indiretos: nesta planilha foram indicados os itens que são necessários para compor o orçamento, além dos custos diretos e BDI, tanto exigido pelas legislações como os comuns em todas as obras. Também constam itens que serão considerados de acordo com a tipicidade de cada obra, assim, sendo definidos na elaboração do projeto.

Cartilha CBIC/TCU: Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra.

Acordão: 5005145-36.2019.4.04.0000/RS

Licitações

O mapeamento das licitações ofertadas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, gera indicadores da situação atual do mercado: o volume de investimento previsto por jurisdição, acumulado no ano vigente, quais órgãos mais licitaram até o momento, bem como o volume de investimento ofertado por trimestre, de 2017 até o momento, tendo como referência a data da licitação.

Gráficos sobre Licitações em Pernambuco

Fonte: DOU (Diário Oficial da União) e CEPE (Diário Oficial do Estado de Pernambuco)


Tabelas de Referência

Para que seja possível a realização do orçamento sem o conhecimento prévio de quem irá executar a obra, o profissional deve valer-se de referências estabelecidas de produtividade e preço disponíveis em publicações técnicas, bem como de padrões aceitáveis para estimar a administração central, a tributação e o lucro do construtor. O uso de sistemas referenciais de custos, a exemplo do Sicro e do Sinapi, racionaliza o processo, na medida em que tais sistemas já apresentam composições de custo padronizadas e fazem a coleta do preço dos insumos junto a fornecedores. Conheça alguns sistemas referenciais de preços utilizados pela administração pública local:

  • SINAPI

  • Sinapi - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

    O SINAPI é indicado como fonte oficial de referência de preços de insumos e de custos de composições de serviços pelo Decreto 7983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e pela Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

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