Um dos mais importantes projetos em comum conduzidos pelo Sinduscon-PE e pelos sindicatos laborais da Indústria da Construção de Pernambuco, o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista (NICT) está na reta final para sua abertura, garantindo mais celeridade e segurança jurídica às relações trabalhistas do setor. A sede do Núcleo, que já se encontra com o seu CNPJ expedido, funcionará na Rua Dr. Silva Ferreira, 165, Santo Amaro – Recife-PE.

De acordo com o advogado José Otávio Patrício de Carvalho, consultor jurídico trabalhista do Sinduscon-PE, responsável pela condução jurídica por parte do lado patronal das negociações trabalhistas do setor construtivo pernambucano, aplicam-se ao Núcleo as mesmas regras e procedimentos previstos para uma comissão de conciliação prévia. “Existe a comissão de conciliação prévia, que é um ente previsto de forma a não ser necessário ir a juízo, para fazer um nivelamento das divergências trabalhistas através de uma comissão paritária. Então temos representantes dos empregadores e representantes dos empregados. Trata-se de uma ferramenta pré-judicial, ou seja, será procurada antes que haja o litígio na Justiça do Trabalho, ou pode ainda ser o encerramento de litígio se este for conciliado”, explica ele.

“Em geral, as comissões de conciliação prévia são estabelecidas entre um sindicato profissional e uma empresa ou algumas empresas. O Núcleo, por sua vez, é mais amplo, porque é entre o sindicato patronal estadual, no caso o Sinduscon-PE, e os sindicatos de trabalhadores pernambucanos. Então temos no Núcleo um conjunto de comissões de conciliação prévia em um instrumento só”, complementa.

Ainda segundo José Otávio Patrício de Carvalho, quando for iniciado o seu funcionamento, previsto para 01 de agosto, qualquer empresa de construção poderá utilizar os seus serviços, sendo que para associados ao Sinduscon-PE o custo será bastante inferior. Entre os benefícios do Nict estarão maior agilidade nas soluções, segurança jurídica eliminando passivos trabalhistas, bem como desafogar a justiça.

Vale destacar que além do funcionamento presencial, o atendimento poderá acontecer também via teleconferência ou ainda itinerante, quando se fizer necessário, como o caso de demandas do Agreste ou do Sertão. “Com a proximidade de sua abertura, o Sinduscon-PE enviará uma circular aos seus associados com o passo a passo para acessar o Núcleo”, finaliza ele.