Diante dos impactos que pode haver não só na cadeia produtiva, como também nos preços dos empreendimentos, independente de nicho de mercado, o setor da construção civil está focado em dar a sua contribuição para a discussão do texto que regulamenta a Reforma Tributária, em curso no Congresso Nacional. Através da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC, o setor da construção pondera que o texto aprovado na Câmara dos Deputados acolheu melhorias, mas as alterações não são suficientes para evitar a alta nos preços.

Na terça-feira, 16, o presidente da CBIC, Renato Correia, havia estado no Senado, em Brasília, levando contribuições do setor construtivo para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que agora está sob apreciação dos senadores depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados, dia 10. Renato Correia e representantes da Indústria da Construção conversaram com os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), indicado como coordenador do Grupo de Trabalho instalado também na terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária.

Na ocasião, Renato Correia explicou aos senadores que o setor é favorável à Reforma Tributária, mas demonstrou preocupação com os efeitos do aumento da carga atual e explicou que a entidade defende um redutor da alíquota de 60% para a construção civil e para o mercado imobiliário. A proposta original do governo, que previa um redutor de alíquota de 20%, elevaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia.

Para a CBIC, o redutor de 40% que consta no texto aprovado pela Câmara dos Deputados também é insuficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento do custo será repassado ao consumidor.