A governadora em exercício, Luciana Santos, sancionou nesta sexta-feira a lei que amplia capacidade de investimento do estado. Com a lei, o governo fica autorizado a contratar até R$ 2,5 bilhões em operações de crédito a bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras. O primeiro contrato de empréstimo já está garantido junto ao Banco do Brasil. São R$ 88 milhões para obras rodoviárias.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, o empréstimo bancário significa a retomada das operações de crédito do estado desde que o Ministério da Economia, em 2016, implantou o sistema que avalia da Capacidade de Pagamento (Capag). Este apura a situação dos entes subnacionais – estados e municípios – de contribuir empréstimos com garantia da União. Pernambuco retomou a capacidade de empréstimo após a Secretaria Nacional do Tesouro (STN) avaliar o quadro fiscal do estado e mudar o nível de risco, chamado de rating, do patamar C para B.

A auditoria da STN constatou uma evolução positiva das contas do estado nos índices de liquidez, na poupança corrente e no endividamento. O resultado da melhoria do rating, segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, foi possível após a implementação de um programa de ajuste fiscal rigoroso em janeiro de 2019, com 16 metas estratégicas focadas nos índices de liquidez e poupança corrente.

Décio afirma que o ajuste fiscal reduziu em R$ 1 bilhão as despesas de custeio e promoveu um equilíbrio de concessões de benefícios fiscais na ordem de 10%. “Diante desse dever de casa, feito pelo governo do estado, conseguimos sair do rating C para o B na Secretaria do Tesouro Nacional”, analisou.

Antes da sanção, a lei sobre a capacidade de investimento foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).