Uma apresentação da minuta do projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS foi feita pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento da Prefeitura do Recife, Felipe Matos, tendo como público-alvo associados do Sinduscon-PE e da Ademi-PE, durante reunião conjunta ocorrida na terça-feira, 25. Após aprovado o PL, a nova lei deverá substituir a atual Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e a Lei de Parcelamento do Solo – LPS.

Com a LPUOS, a Prefeitura do Recife pretende atualizar a normatização da ação pública e privada sobre as formas de uso do solo na cidade, definindo as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo, que servirão de base para o desenvolvimento da cidade, tendo como diretrizes a setorização do território de acordo com os objetivos e diretrizes apontados nas zonas do Plano Diretor; Parcelamento do solo adequado à estratégia de ordenamento territorial; Bonificação em até 10% de área privativa não computável (CERTIFICAÇÃO); entre outras apresentadas pelo secretário, na ocasião.

Também foi feita por Felipe Matos uma contextualização desde a análise da população recifense de acordo com o Censo 2022, custo de vida em comparação com outras capitais envolvendo da locação imobiliária à cesta básica, até a geração de empregos. Atualmente, o PL que compreende a minuta da LPUOS está em fase de escuta pública, no qual é debatido com vários setores. Em seguida, será colocado em audiência pública para só então seguir para votação na Câmara dos Vereadores.

Também estiveram presentes no encontro o secretário Executivo do Instituto Pelópidas Silveira, Ubirajara Paz, o gerente Geral do Instituto Pelópidas Silveira, José Fernandes, e a gerente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento da PCR, Bruna Accioly. A apresentação pode ser solicitada junto à secretaria do Sinduscon-PE.