Saiba quais são as principais obras públicas e documentos necessários para a sua participação

O Sinduscon/PE disponibiliza acesso a tabelas de referência, arquivos importantes para gestores de obras públicas, assim como pesquisa, diariamente, as licitações disponíveis no mercado, informando os principais dados da obra a qual deseje pleitear. Veja a seguir:

Arquivos Importantes

Artigo de Alberto Barros de Lima:

Contratação Direta de Forma Imediata é possível na Nova Lei de Lictiações: Prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento de acordo com a lei no. 14.133/21.

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Artigo de Alberto Barros de Lima:

Contratação Direta de Forma Imediata é possível na Nova Lei de Lictiações: Prestação de serviços de pequeno valor e pronto pagamento de acordo com a lei no. 14.133/21.

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Transição:

Ultratividade do Regime Jurídico das Leis nº 8.666/93, do Pregão e do RDC

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Referência de Custos Indiretos (versão Janeiro/24):

Nesta planilha foram indicados os itens que são necessários para compor o orçamento, além dos custos diretos e BDI, tanto exigido pelas legislações como os comuns em todas as obras. Também constam itens que serão considerados de acordo com a tipicidade de cada obra, assim, sendo definidos na elaboração do projeto.

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Cartilha CBIC/TCU:

Este documento apresenta as principais disposições legais e a jurisprudência do TCU sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas, expondo, de forma didática, cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra.

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Acordão:

5005145-36.2019.4.04.0000/RS

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Licitações

O mapeamento das licitações ofertadas, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, gera indicadores da situação atual do mercado: o volume de investimento previsto por jurisdição, acumulado no ano vigente, quais órgãos mais licitaram até o momento, bem como o volume de investimento ofertado por trimestre, de 2017 até o momento, tendo como referência a data da licitação.

Gráficos sobre Licitações em Pernambuco

Tabelas de Referência

Para que seja possível a realização do orçamento sem o conhecimento prévio de quem irá executar a obra, o profissional deve valer-se de referências estabelecidas de produtividade e preço disponíveis em publicações técnicas, bem como de padrões aceitáveis para estimar a administração central, a tributação e o lucro do construtor. O uso de sistemas referenciais de custos, a exemplo do Sicro e do Sinapi, racionaliza o processo, na medida em que tais sistemas já apresentam composições de custo padronizadas e fazem a coleta do preço dos insumos junto a fornecedores. Conheça alguns sistemas referenciais de preços utilizados pela administração pública local:

SINAPI

Sinapi - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil

O SINAPI é indicado como fonte oficial de referência de preços de insumos e de custos de composições de serviços pelo Decreto 7983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, e pela Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Clique nos links abaixo e saiba mais (conteúdos externos):

- Informações gerais - Link para cada arquivo publicado (arquivo em PDF) - Relatório de Composições e Insumos

SICRO

SICRO - Sistema de Custos Rodoviários

O SICRO é uma ferramenta criada e aperfeiçoada pelo DNIT para manter atualizada a definição de custos, apta para estabelecer os melhores parâmetros para referenciar a elaboração dos orçamentos de projetos rodoviários e licitação de obras.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Informações gerais - Manuais de Custos de Infraestrutura de Transportes - Tabela mais Atual

ORSE

ORSE - Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe

O software ORSE- Orçamento de Obras de Sergipe, foi desenvolvido e é mantido pela Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas de Sergipe- CEHOP há mais de dez anos, para atender à determinação contida nos artigos 8º e 9º de Lei Estadual nº 4.189 de 28.12.1999 que criou o Sistema Estadual de Registro de preços para Obras e Serviço de Engenharia.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Composições online, preferencialmente: Selecionar a fonte = ORSE; Pesquisa por grupo = todos; Pesquisa por descrição = em qualquer parte; Digitar uma palavra chave. - Insumos online, preferencialmente, seguir o passo-a-passo anterior - Especificações: clicando no mais até link para arquivo

EMLURB

EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana

A EMLURB disponibiliza o serviço de download da Tabela de Preços para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia, em vigor, elaborada pela Divisão de Orçamento, com o controle do Departamento de Projetos e Apoio Tecnológico da Diretoria de Manutenção Urbana. O objetivo é permitir ao usuário consultar ou imprimir a tabela de preços oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, utilizada em todo Estado e por diversas instituições públicas e privadas.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Tabela desonerada. Arquivo onerado e composições estão disponíveis na área restrita para associados.

COMPESA

COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento

O conjunto de composições de referência da COMPESA passa a ser chamado de Tabela COMPESA.",

"SEINFRA-CE" => "SEINFRA-CE - Secretaria da Infraestrutura

Criada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará em 2001, a tabela é atualizada pelo menos uma vez por ano.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Arquivos disponibilizados

SEINFRA-CE

SEINFRA-CE - Secretaria da Infraestrutura

Criada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará em 2001, a tabela é atualizada pelo menos uma vez por ano.

Tabela Referência de Preços e Composições de Custos Unitários de serviços rodoviários realizados em Pernambuco.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Tabelas com e sem desoneração e anteriores

DER-PE

DER-PE - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco

Tabela Referência de Preços e Composições de Custos Unitários de serviços rodoviários realizados em Pernambuco.

Acesse aqui e saiba mais (conteúdos externos):

- Tabelas anteriores - Serviços com desoneração - Composições com desoneração - Serviços sem desoneração - Complemento e BDI
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