O respeito à cronologia de pagamentos referente aos contratos de obras públicas passará a contar com o reforço do novo sistema de gestão apresentado pelo secretário da Controladoria-Geral do Estado – SCGE-PE, Renato Cirne, na reunião-almoço do Sinduscon-PE, segunda-feira, 30, o Obras.PE. A informação foi acolhida com entusiasmo pelos construtores presentes no encontro, por se tratar de uma das bandeiras mais defendidas pelo sindicato por quase uma década.
“Como o novo sistema está integrado ao SEI, sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos do Estado, todas as documentações que os órgãos possam produzir, como relatórios, registros, solicitações, ficam dentro da plataforma, dando rapidez ao processo de pagamento das medições efetivamente aprovadas”, comentou Cirne.
De acordo com ele, foi aprovada este ano uma resolução da Câmara de Programação Financeira estabelecendo a obrigatoriedade de cronograma de pagamento. “Nós já temos no Portal da Transparência a lista “Cronologia de Pagamentos”, estabelecida através da data de liquidação. Sei que é uma demanda antiga, e a gente conseguiu de fato tirar isso do processo. A gente publica todo mês a cronologia de pagamentos”, falou. “Hoje existe um padrão de fluxo de pagamentos”, reforçou ele.
Ainda na reunião, outras pautas abordadas por Cirne remeteram à integridade pública e sua relação com a integridade privada, em especial, o que impacta sobre as empresas do estado de Pernambuco, e a 1ª Corrida da Integridade, promovida pela SCGE-PE, no dia 12 de abril.