“Processo digital de parcelamento do solo – Legislação, Conceitos e Procedimentos” foi tema central da reunião conjunta ocorrida nesta terça-feira, 28, promovida pelo Sinduscon-PE e pela Ademi-PE, voltada para os associados das duas entidades. No auditório com ampla adesão dos empresários da construção, a apresentação foi aberta pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento da Prefeitura do Recife, Felipe Matos, e pela secretária Executiva de Planejamento Urbano da PCR, Taciana Sotto Maior.
Os secretários estiveram acompanhados por membros de sua equipe, os quais continuaram com os comentários e orientações sobre as regras que a prefeitura do Recife irá adotar a partir do Decreto 39.329/2025, da Lei 19. 426/25 e NBR 17.047/2022, que normatiza o procedimento para o levantamento cadastral territorial para registro público.
Na ocasião, foi lançado para os empresários, numa primeira etapa, três processos: marcação, desmembramento e remembramento.
De acordo com Taciana Sotto Maior, o objetivo é fechar o ciclo do processamento de licenciamento 100% digital. “Entre os grandes benefícios está não ter mais margem de erro quando do remembramento ou desmembramento. Recife é um dos primeiros municípios a fazer a adequação à normatização de procedimentos de como aprovar ou remembrar um terreno”, comentou ela.
A secretária informou ainda que os projetos públicos da PCR, que o setor elaborar ou executar, deverão seguir essas normas postas tanto em lei municipal quanto decreto, ou leis federais. “Hoje, muita coisa no Recife não corresponde ao real, e com esse novo procedimento digital passamos a ter uma nova base de realidade. Com a mudança, a conclusão do processo acontecerá de forma 70% mais rápida”, comemorou Taciana Sotto Maior, comunicando, ainda, que na hora que o terreno for aprovado, o sistema já entregará a certidão do terreno pronta para o cartório.
A comemoração se estendeu ao setor produtivo: “Só em ver redução de 70% do tempo nosso já é um ganho. Não tenho dúvidas de que isso é o futuro. Vamos ter dificuldade no início? Vamos, mas toda mudança gera ruido e problema, mas temos certeza de que isso precisa acontecer”, considerou o presidente do Sinduscon-PE, Paulo Wanderley, que aproveitou para elogiar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife, a LPUOS. “Melhorou muito a cidade do Recife. Na construção civil, as coisas não acontecem da noite para o dia, tem um ciclo maior. Mas diante da nova realidade, não temos dúvidas que em cinco anos vamos olhar o centro do Recife, falar sobre o centro, de outra forma”, disse. O elogio foi corroborado pelo presidente da Ademi-PE, Leonardo Queiroz, que também destacou a importância da criação de um plano urbanístico para a capital pernambucana. “O plano da cidade vem para somar esforços”, avaliou.
Governança - O secretário Felipe Matos informou ainda que, nos próximos dias, o prefeito Victor Marques deverá enviar para a Câmara dos Vereadores projeto de lei propondo a criação do Instituto Pelópidas Silveira enquanto autarquia da prefeitura. “É um passo muito importante que o Recife dá na consolidação do planejamento urbano, uma vez que passará a ter uma governança”, comentou.
Ainda segundo ele, após o projeto aprovado, a mesma lei estabelecerá também a criação de um plano urbano da cidade. “Estamos criando todo um arcabouço para o planejamento urbano muito inspirado em Curitiba e Medelín”, adiantou ele.
Diante da importância do tema, também acompanharam o encontro o presidente do Secovi-PE, Luciano Novaes, o presidente do Sinaenco, Ricardo Carvalho, e o diretor executivo do Crea-PE, Luiz Borges, representando o presidente Adriano Lucena.
Também fez parte da programação do dia um treinamento prático da aplicação do processo digital, ministrado na sede do Sinduscon-PE.
