O Sinduscon Pernambuco abriu inscrições para o workshop “Reforma Tributária – Repercussão nos Contratos de Obras Públicas e Impactos na Lei 14.133/21 diante do novo contexto”, marcado para 8 de setembro, das 9h às 17h, na sede da entidade. O evento é voltado a empresários da construção civil que atuam no segmento de obras públicas e a representantes de órgãos públicos contratantes, reguladores e fiscalizadores, com o objetivo de discutir os efeitos das mudanças tributárias sobre contratos administrativos e os desafios decorrentes do novo cenário regulatório que começa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2027.
A programação terá como palestrante o advogado Joel Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo pela PUC/SC e mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com atuação e produção acadêmica nas áreas de licitações e contratos administrativos. Pela manhã, a partir das 9h, serão abordados os mecanismos de reequilíbrio dos contratos em razão da reforma tributária, seguidos de debate e participação dos inscritos. À tarde, a partir das 13h40, o foco será a aplicação da Lei 14.133/21, que instituiu o novo marco legal das licitações e contratos administrativos, diante das mudanças no ambiente tributário e institucional.
Segundo o diretor de Obras Públicas e Relação com Órgãos Públicos do Sinduscon-PE, Paulo Cunha, a frente do evento, a relevância do tema também recomenda a participação de dirigentes e técnicos dos órgãos públicos envolvidos na formação e fiscalização dos contratos, incluindo diretorias e gerências de engenharia, setores de fiscalização, comissões de licitação e áreas jurídicas. “É de grande importância a adesão de representantes de órgãos como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministérios Públicos tanto estadual quanto federal, Procuradoria Geral do Estado, entre outras que já estão confirmando suas presenças”, comenta.
O especialista permanecerá durante todo o evento para os debates e perguntas dos participantes. As inscrições e confirmações de presença devem ser feitas pelo e-mail secretaria@sindusconpe.com.br.
